O que entra na rescisão
O valor depende do motivo da saída. Na demissão sem justa causa você recebe todas as verbas e pode sacar o FGTS com multa de 40%. No pedido de demissão não há multa nem saque. No acordo (artigo 484-A da CLT) o aviso indenizado e a multa caem pela metade, e o saque fica limitado a 80% do saldo.
| Verba | Sem justa causa | Pedido | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Aviso prévio proporcional
São 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias. Quando o aviso é indenizado, esses dias também contam para o 13º e para as férias. A calculadora já projeta a data.
Como contam os meses do 13º e das férias
Cada mês com 15 dias ou mais trabalhados vale 1/12. No 13º contam os meses do ano da saída. Nas férias, os meses desde o último aniversário da sua admissão.
Prazo para pagar
A empresa tem até 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos. Atrasou, deve uma multa de um salário.
Perguntas frequentes
Quanto recebo se for demitido sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os requisitos, seguro-desemprego.
Quem pede demissão recebe o quê?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais e vencidas com 1/3. Não tem multa, não saca o FGTS e não recebe seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar um salário.
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar o FGTS na demissão?
Só a multa rescisória. O restante do saldo fica bloqueado enquanto a adesão estiver ativa. A calculadora considera isso quando você marca a opção.
A rescisão tem desconto de INSS e IR?
Sim, sobre o saldo de salário e sobre o 13º. Aviso prévio indenizado e férias indenizadas não têm desconto de INSS nem de Imposto de Renda.
A calculadora considera o 13º já pago?
Não. Ela supõe que nenhuma parcela do 13º do ano foi paga. Se você recebeu a 1ª parcela, ela será abatida da rescisão.